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23 de Outubro de 2017

Reforma trabalhista: modernidade ou vandalismo?

Juiz do trabalho Marlos Melek e procurador do trabalho Rodrigo Carelli divergiram em seminário

Vinícius Guimarães Mendes Pereira, Advogado
há 3 meses


O juiz do trabalho Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, e o procurador do trabalho Rodrigo de Lacerda Carelli, do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região, protagonizaram o principal embate de ideias sobre a reforma trabalhista no primeiro dia do Seminário Reforma Trabalhista: Impactos nas Relações de Trabalho nesta quinta-feira (03/08).

Em sua palestra no evento, que foi organizado pelo Espaço Intelectual e pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Belo Horizonte, Melek afirmou que as 209 alterações na lei trabalhista brasileira são boas para o Brasil. “É uma das legislações mais modernas do mundo para regulamentar as relações de trabalho”, disse o juiz.

Membro da equipe responsável pela redação final do texto da reforma, o juiz rebateu críticas de que a nova legislação precariza o trabalho dizendo que “não seriam pelas minhas mãos que se tiraria qualquer direito de qualquer trabalhador”.

Para o magistrado, que já foi empresário, o Estado trata o empreendedor com hostilidade, em especial o pequeno. “O microempresário é tratado exatamente da mesma forma que a Petrobras. Será que a panificadora do bairro merece ser tratada da mesma forma que o banco do Itaú?”, questionou.

Para o juiz, diferentemente da votação do prosseguimento da denúncia criminal de Michel Temer no Congresso, na tramitação da reforma “não teve compra de deputado” com emendas.

Sobre a terceirização, o magistrado reconheceu que a questão é polêmica, mas disse que “o mundo inteiro” a aplica terceirização, exceto a Venezuela. “Todos aqui carregam um celular no bolso – que é feito com terceirização no exterior. A gente aqui é bom para vender café, mas compra cápsula de Nespresso”, criticou. “A aposta é que a terceirização ampla, geral e irrestrita irá gerar empregos”.

Por fim, criticou a atuação do Ministério Público do Trabalho dizendo que a instituição pediu R$ 80 milhões pela morte de um trabalhador numa fábrica da Hyundai. “Eu, empresário no exterior lendo isso, levo minha fábrica para a Argentina”.

A visão do procurador

Carelli abriu sua fala dizendo que poderia fazer uma palestra “só rebatendo o Dr. Melek”, mas que só iria retrucar os pontos que mais lhe deram maior “arrepio na espinha”. Para Carelli, as mudanças na legislação não foram uma reforma, mas “um vandalismo” com os direitos do trabalhador. Além disso, a reforma “sofre de indigência cientifica”.

Entre os pontos rebatidos, Carelli disse que a indenização de R$ 80 milhões pedida pelo MPT com certeza não era pela morte, apenas, do trabalhador, mas para regularizar questões que levaram ao acidente, já que a ação civil pública tem natureza “inibitória e também pedagógica”.

Sobre a lisura da tramitação da reforma trabalhista, Carelli leu manchetes de jornais que diziam: “para aprovar a reforma, Planalto troca cargo com partidos nanicos” e “Temer demite indicados de infiéis que votaram contra a reforma trabalhista”. Também leu a seguinte manchete do dia da Folha de S. Paulo: “Empresas estudam substituir mão de obra por terceirizados e autônomos”.

Para Carelli, o que está em xeque com a reforma trabalhista é a peça principal do Direito do Trabalho: o princípio da proteção. “O trabalho não é uma mercadoria. Não existe força de trabalho. O que existe é um ser humano que trabalha”, argumentou.

O Direito do Trabalho, argumentou Carelli, é um direito eminentemente conservador. “É tão conservador quanto o direito ambiental que pretende conservar a possibilidade da exploração do meio ambiente para fins capitalistas colocando um limite nessa exploração. A mesma coisa acontece com o Direito do Trabalho. São regras de concorrência colocando o limite a partir do qual se permite a exploração do trabalho humano”.

Ao ser informado que por uma questão de tempo, haveria apenas réplica do juiz Melek, sem possibilidade de tréplica, Carelli chegou a abandonar a mesa, mas foi convencido a retornar. Diante da situação, Melek saiu-se bem abrindo mão de rebater as críticas do colega de mesa: “o Doutor Carelli defende com brilhantismo seus pontos de vista. E, agora, depois das duas exposições, os senhores tomem suas próprias conclusões”.

O papel do TST

Na abertura do seminário, Júlio Bernardo do Carmo, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, criticou a atuação do Tribunal Superior do Trabalho. “Os tribunais do país ratificando em nome da uniformização da jurisprudência um ativismo judicial irrefletido e perdulário idealizado pela corte máxima trabalhista passaram a adotar a ideia fixa de que o trabalhador é um eterno hipossuficiente que precisa da proteção do Estado”.

Em vez de interpretar casos concretos trabalhistas com base na supremacia da lei e da Constituição Federal, diz Carmo, o TST passou a adotar “uma jurisprudência criativa de direitos sociais alargando-se cada vez mais o espectro da Justiça do Trabalho à revelia do processo legislativo constitucional”.

Para o desembargador, a reforma veio para colocar um basta no ativismo judicial irrefletido, além de procurar reencontrar a equação perfeita, o elo perdido, entre o capital e o trabalho.

*A reportagem viajou a convite da organização do evento

Kalleo Coura - Belo Horizonte

22 Comentários

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O juiz simplesmente ajuda redigir uma lei que vai contra diversos tratados internacionais, inclusive normas de segurança e medicina do trabalho. Sim, pq a insalubridade agora virou situação ficta, pode-se ter trabalho um hospital de tuberculosos com o mínimo de adicional de insalubridade, eis que esta passa a ser regulada por convenção (Art. 611-A.).
O show de horrores passa de contrato de autônomo do, por exemplo, frentista, (sem nada, seguro desemprego, periculosidade, horário de trabalho, e etc) , que se quiser sair antes, poderá responder por perdas e danos a empresa (regido pelo Código Civil). Aliás, até mesmo o Melek admite que, do jeito que está, qualquer um pode ser contratado como autônomo.
Enfim, depois de destruir a CLT, o juiz mira agora na destruição do servidor público, exceto os juízes, é claro. continuar lendo

Concordo plenamente com o Procurador Rodrigo Carelli, quando ele diz: "as mudanças na legislação não foram uma reforma, mas “um vandalismo” com os direitos do trabalhador". Até porque essa reforma só beneficiou os empresários, em hipótese nenhuma o trabalhador, esse teve sua relação de trabalho precarizada. Muitos podem até dizer que meu discurso é socialista, mas eu estou do lado do mais fraco que é o trabalhador, que está tendo seus direitos negligenciados pelo governo. E acreditem, não vai parar por ai, pois o nosso exelentissímo Deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) criou um Projeto de lei (PL) em 2016 para o Trabalhador Rural com 166 artigos que preveem a possibilidade de pagamento com casa e comida, em vez de salário; jornada de até 12 horas diárias "ante necessidade imperiosa ou em face de motivo de força maior"; interrupção do repouso semanal por até 18 dias ininterruptos de trabalho e, ainda, venda das férias para o funcionário que residir no local de trabalho. Isto é, voltaremos a época da escravidão, onde se trabalhava por moradia e alimentação. É o cúmulo do cúmulo! O nº do Projeto de Lei 6442/2016 que revogará a lei atual 5.889/1973 e também a Portaria 86/2005, que trata da "Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura". Onde iremos parar? continuar lendo

Mude para a Venezuela que lá tem todos direitos... ou mude para os Eua que lá só tem direito a 1 semana de férias depois de 3 anos de trabalho... lá se trabalha muito e queto. Se você é a favor da parte mais fraca, dê condições a ela também virar empresário, se acha a vida desse melhor. continuar lendo

Senhor Eder Angelo, não mudaria para Venezuela porque lá existe um regime ditatorial implantado por Maduro. Para os Estados Unidos com certeza, pois lá pode até ter uma semana de férias depois de 3 anos de trabalho, porém, os trabalhadores são bem recompensados e tem condições para trabalhar com dignidade. Mas agora vamos comparar o Brasil com outros países desenvolvidos como Áustria, Alemanha, Itália e Espanha, os trabalhadores têm direto a 30 dias pagos, entre férias e feriados. ( Embora a Alemanha não se pode usar mais como exemplo depois da implantação do plano Hartz IV). O EUA nesse quesito tá com uma legislação ultrapassada de 1938, até porque todo trabalhador necessita de algum momento de lazer, isso pode torna-lo mais produtivo. Grande frase do nosso Karl Marx que dizia, “o trabalhador não é um escravo assalariado de um patrão, mas de toda a classe burguesa”.. continuar lendo

A reforma deveria ser apenas para as microempresas. continuar lendo

E do jeito que está, vão aprovar tudo, tudo que for maldade pros outros e benefícios pra eles próprios. E esse Eder é de encher mesmo o saco. Não fala nos EUA, porque a legislação é diferente em cada estado. A qual deles estás te referindo? E eu aconselho a todo empresário: não quer pagar, não contrata!!! Simples assim. Trabalha sozinho, ou coloca a esposa/marido, filhos, pais, irmãos, todos a trabalhar de graça. Por que não? Trabalho em família! Sim, tudo pelo bem da família, porque os outros não têm nada a ver com a TUA família. Aliás, as pessoas trabalham pra suas próprias famílias, até parece que trabalhar deve ser um FAVOR DOS EMPRESÁRIOS, os coitadinhos, que investem no país. Ora, vai te catar!!! continuar lendo

E do jeito que está, vão aprovar tudo, tudo que for maldade pros outros e benefícios pra eles próprios. E esse Eder é de encher mesmo o saco. Não fala nos EUA, porque a legislação é diferente em cada estado. A qual deles estás te referindo? E eu aconselho a todo empresário: não quer pagar, não contrata! Simples assim. Trabalha sozinho, ou coloca a esposa/marido, filhos, pais, irmãos, todos a trabalhar de graça. Por que não? Trabalho em família! Sim, tudo pelo bem da família, porque os outros não têm nada a ver com a TUA família. Aliás, as pessoas trabalham pra suas próprias famílias, até parece que trabalhar deve ser um FAVOR DOS EMPRESÁRIOS, os coitadinhos, que investem no país. Ora, vai te catar! continuar lendo

Interessante que se compare o Brasil com todo tipo de coisa lá fora , entretanto quando é a CLT não vejo ninguém dizendo que não tem nada de moderno , nem de atual , nem de globalizado nesta reforma. Pelo contrário é um tremendo retrocesso porque enquanto outros países PROTEGEM os seus trabalhadores, estamos entregando os nossos aos "leões". Enquanto outros países já pensam em reverter o movimento de terceirização desmedida (algumas ocorreram há mais de 10 anos) "vendemos"isto como novo. Leiam o que ocorre hoje na Espanha, vejam a flexibilização das exigências no Japão, pelo grande número de mortes e doenças mentais. Não gosto de comparar desiguais, mas quando se compara o indivíduo, espécie humana, os problemas são iguais. Quando o procurador disse que existe é um ser humano que trabalha e aí façam comparações para melhorar e não para piorar. Com o agravante do espírito escravocrata e colonialista de nossas elites.. continuar lendo

Se você é a favor da parte mais fraca, dê condições a ela também virar empresário, se acha a vida desse melhor. continuar lendo

Isso mesmo Eder, todo mundo tem de ser empresário, teremos empresários coletando lixo, dirigindo empresas,lavando banheiros, projetando imóveis. Parece absurdamente crível seu pensamento. continuar lendo

Ler e ouvir sobre as reformas trabalhistas faz se importante !! precisamos mudanças para competir no mundo moderno que esta por vir cada vez mais forte e competitivo,mas sem esquecer que somos uma engrenagem integrada na qual quem não produz nada não venha atrapalhar. continuar lendo