Justiça do Trabalho responsabiliza PSB e empresários por acidente que matou Eduardo Campos

Por Gustavo T. De Miranda Santos

Uma decisão de primeira instância da Justiça do Trabalho de São Paulo diz que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e os empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira são responsáveis pelas mortes causadas pelo acidente aéreo de 13 de agosto de 2014 no Boqueirão, em Santos — uma das vítimas foi o então candidato a presidente, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.

A sentença é do juiz Samuel Batista de Sá, da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo, e foi publicada no último dia 21 de outubro, quase dois anos depois de a mulher e filhos do piloto Marcos Martins, comandante do avião que se acidentou na Baixada Santista, ajuizarem ação trabalhista pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício e indenização (por danos morais causados pela perda do chefe da família).

A ação trabalhista também pedia a condenação da ex-senadora Marina Silva, então candidata a vice-presidente na chapa de Campos, como empregadora do piloto. No despacho, o juiz liberou a presidenciável de qualquer responsabilidade pelo acidente. “Resta caracterizada a culpa dos réus-empregadores (o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e os empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira) pelo infortúnio que vitimou o comandante Marcos Martins e os demais tripulantes e passageiros”, diz o texto.

A ação foi iniciada porque os familiares do piloto não conseguiam definir quem era o real empregador de Martins, o comandante do jato Cessna Citation 560XLS+ que tentou aterrissar na Base Aérea de Santos (Guarujá), em 13 de agosto de 2014. Durante a tentativa de pouso, foi necessário arremeter. Logo depois, os pilotos perderam o controle do jato e bateram em imóveis, causando um cenário de destruição que persistiu por quase dois anos.

A decisão do juiz trabalhista coloca mais responsabilidade nos ombros do PSB e dos dois empresários pernambucanos. João Lyra e Apolo Santa chegaram a ser apontados como donos do jato, quando surgiu uma minuta de contrato de venda da aeronave firmada entre eles e a AF Andrade Empreendimentos e Participações, a empresa que havia feito um leasing do jato com a Cessna Aircraft Company. Mello chegou a fechar acordos extrajudiciais para indenizar dois proprietários de imóveis que sofreram avarias por causa do acidente.

Decisão

O juiz argumenta que “era o partido político que elaborava a agenda de viagens do candidato Eduardo Campos sempre de acordo com os interesses do partido e de seu candidato”. Para ele, do ponto de vista trabalhista, é irrelevante a batalha judicial em torno de quem era o real proprietário do jato acidentado em Santos.

Atualmente, 35 ações de vítimas em solo do acidente cobram indenizações dos dois empresários pernambucanos e 17 processos buscam responsabilizar o partido político pelos danos causados pelo acidente. As ações sempre param na controvérsia em torno de se eram os dois empresários, o PSB ou ainda a AF Andrade Empreendimentos donos e responsáveis.

Para o juiz, o esquema se explica da seguinte maneira: “o senhor João Lyra estava na posse da aeronave e, através de doação para a campanha de Eduardo Campos, transferiu o avião, bem como a tripulação para que fosse utilizado de acordo com os interesses da referida campanha política”.

O magistrado afirma que as provas dos autos indicam que os dois empresários se beneficiaram de forma indireta da prestação de serviços do comandante, “já que cederam a aeronave e a tripulação para o Partido Socialista Brasileiro como apoio político ao candidato Eduardo Campos e quem sabe algum proveito em um eventual governo do candidato”.

Tanto a AF Andrade quanto Marina Silva não foram considerados responsáveis pelo acidente, do ponto de vista trabalhista. No âmbito das indenizações por danos materiais e morais, o juiz argumenta que a AF Andrade deve ter responsabilidade solidária.

Marina Silva foi dispensada porque, segundo a sentença, conseguiu comprovar que “utilizou-se do avião apenas em algumas ocasiões e sempre acompanhada do candidato Eduardo Campos”. Durante o processo de julgamento, Marina, atualmente na Rede, acrescentou comprovantes de que que a maior parte de suas viagens de campanha foi em frota comercial.

No dia 31 de outubro, a AF Andrade questionou a decisão do juiz trabalhista, protocolando uma petição de embargos de declaração. Por nota, o PSB informou: “Respeitamos a decisão da Justiça, mas ingressaremos com um recurso no devido prazo.”

Os advogados dos dois empresários citados não responderam aos questionamentos do JOTA até a publicação desta reportagem.

Teses da defesa

Todos os réus do processo apresentaram argumentos que visavam a eximí-los de responsabilidade. A AF Andrade, por exemplo, afirmou que não era proprietária da aeronave acidentada, sendo que a dona seria a empresa Cessna Finance Corporation. Diz ter apenas firmado um contrato de leasing operacional com a empresa.

O PSB alegou ter recebido de João Lyra e de Apolo Vieira a doação de transporte aéreo para a campanha eleitoral de Eduardo Campos. Marina Silva negou ter participado da relação de trabalho do comandante, que não teria prestado serviços em seu favor.

João Lyra diz ter firmado com a empresa AF Andrade uma “carta de intenção de compra do avião”, em 15 de maio de 2014. A defesa citava que que tal documento dizia que no caso de transferência do arrendamento não ter sido concluído, os valores pagos por ele seriam convertidos em direito de voo. Afirmou ainda que tal carta de intenção não tem validade jurídica e a transferência do arrendamento nunca foi concluída.

Apolo Santana admitiu que teve a intenção de constituir uma empresa de táxi aéreo com Lyra. Afirma, no entanto, que não avalizou qualquer acordo entre os réus João Lyra e AF Andrade e não é arrendatário ou subarrendatário do avião.

Origem do jato

Em 21 de junho deste ano, João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Apolo Santana Vieira e outras duas pessoas — Eduardo Freire Bezerra Leite e Arthur Roberto Lapa Rosal — foram presos pela Polícia Federal, durante a Operação Turbulência, que investiga uma organização criminosa suspeita de lavagem de dinheiro. A PF quer saber se essa quadrilha poderia ter financiado a campanha política de Campos.

Três meses depois, uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus, e os colocou em liberdade. Não há previsão para que a ação seja finalizada.

Fonte: JOTA