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20 de Julho de 2018

Ministério Público do Trabalho planeja ação no STF contra terceirizações

Se PL 4330/04 for aprovado, procurador prevê aumento de acidentes nas empresas, o fim dos planos de carreira e a disparada da corrupção empresarial

Vinícius Guimarães Mendes Pereira, Advogado
há 3 anos

Terceirizaes

"A contratante vai solicitar um profissional, mas, sem vínculo, não vai querer quer que ele evolua, cresça"

João Batista Machado Junior é especializado em investigar empresas suspeitas de rasgar a Constituição ou a CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, em nome da lucratividade. Vice-coordenador Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego no Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador já cansou de contabilizar os casos de prestadoras de serviço tratando seus funcionários como escravos. Agora, teme que os esforços do MPT nos últimos anos sejam desperdiçados se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei 4330/04, que permite a terceirização de todas as funções em uma empresa.

Além de salários mais baixos e jornada maior de trabalho, o procurador prevê aumento no número de acidentes nas empresas, o fim dos planos de carreira e a disparada da corrupção empresarial, tão em voga em tempos de Operação Lava Jato. A solução, diz Machado, será uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que sua equipe já estuda protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) se o projeto também for aprovado no Senado.

Leia a entrevista completa:

Carta Capital: Qual é a opinião do senhor sobre o Projeto de Lei 4330/04, que libera as terceirizações em toda a cadeia produtiva?

João Batista Machado Junior: Quando a gente investiga práticas de terceirização, notamos o elevado número de acidentes e a quantidade de trabalhadores que precisam de resgate por estarem em condições de quase escravidão. Trabalhadores com jornada maior do que a média e salários bem menores. Se a situação é assim para 12 milhões de pessoas, ou um terço do total de brasileiros com carteira assinada, imagina como vai ficar quando todos os funcionários de uma empresa forem terceirizados...

CC: Por que há tantos acidentes envolvendo trabalhadores terceirizados?

JBMJ: As empresas prestadoras de serviços costumam qualificar mal seus trabalhadores e raramente tornam o ambiente de trabalho seguro, já que isso tudo custa dinheiro. Quando a gente investiga essas empresas, percebe que não há a menor preocupação com essas coisas. Temo que esses acidentes aumentem com a nova lei.

CC: E como fica o plano de carreira para esses funcionários?

JBMJ: Hoje, o trabalhador está inserido na empresa, faz parte de seu contexto. Com a lei, a relação de trabalho não será mais bilateral. A contratante vai solicitar um profissional, mas não quer que ele evolua, cresça. A consequência será a falta de perspectiva. É um absurdo imaginar que um hotel não terá um único trabalhador vinculado a seu dono. Escolas em que o porteiro e o professor serão terceirizados.

CC: A corrupção empresarial vem sendo muito falada em tempos de Operação Lava Jato. As terceirizações podem coibir essa prática?

JBMJ: O risco é aumentar a corrupção. Temos vários exemplos de empresas prestadoras envolvidas nessas práticas. Uma, muito comum, é que os trabalhadores terceirizados não sejam efetivamente quem executa o serviço.

CC: O Mistério Público do Trabalho fez um estudo sobre a terceirização das atividades-fim. Qual foi a conclusão?

JBMJ: A nossa conclusão é que a distinção atualmente feita pela Sumula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, permite a terceirização sem comprometer a qualidade do serviço. Não há necessidade de mudar a lei.

CC: Por que é tão comum a ocorrência de trabalho escravo em empresas terceirizadas?

JBMJ: Basta verificar a lógica da terceirização no Brasil: redução de custos. Como? Pagando menos e até sonegando direitos trabalhistas. Geralmente resgatamos mais "escravos" nessas empresas de construção civil. Temos um caso de brasileiros contratados para limpar linhas de transmissão de energia. Pequenas empresas são contratadas para fazer esse serviço. Além do perigo, esses trabalhadores eram contratados sem carteira assinada e com longas jornadas de trabalho. Para garantir pelo menos o recebimento dos impostos, o governo federal assegurou no projeto que os tributos federais fossem retidos pelas contratantes. Isso significa que o governo não confia na idoneidade das terceirizadas.

CC: Fala-se em quarteirização, quinteirização. Há mesmo essa possibilidade? O que seria isso?

JBMJ: A terceirização é quando a empresa contrata outra para que ela realize seu serviço. A quarteirização é quando a terceirizada contrata outra para realizar o trabalho para o qual foi contratada. É uma terceirização em série. Os salários vão caindo e caindo. Não há limite.

CC: E os processos trabalhistas na Justiça?

JBMJ: Como vai ser difícil para o trabalhador conseguir responsabilizar o empregador, o número de ações deve aumentar.

CC: O Ministério Público do Trabalho foi consultado pela Câmara antes do resgate do 4330/04?

JBMJ: Esse projeto existe desde 2004. Nesse período, o MPT fez uma comissão especial, participou de audiências públicas, seminários, publicou material, livro. Esse trabalho de conscientização é feito há tempos, mas o cenário político atual criou o clima para essa vontade deliberada de aprovar.

CC: Como a crise política moldou esse cenário?

JBMJ: Os trabalhadores se viram em meio a uma guerra política. A posição política do presidente da Câmara [Eduardo Cunha, que desengavetou o 4330] é majoritária hoje no Congresso e por isso o projeto está andando.

CC: O Ministério Público do Trabalho pretende tomar alguma atitude se o texto também passar no Senado?

JBMJ: A gente espera que o Senado repense o projeto, o modifique ou rejeite. Mas se os senadores aprovarem, só nos restará protocolar no Supremo Tribunal Federal [STF] uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Nós temos um grupo de trabalho estudando essa via.

CC: O que diz a Constituição a esse respeito?

JBMJ: Os empresários dizem que a nova lei vai dar guarida à livre iniciativa. Acontece que a Constituição também cuida da função social da propriedade. O PL vai dificultar, por exemplo, o direito social de greve porque os trabalhadores não estarão mais agregados. Sem a possibilidade de união, como eles poderão defender seus direitos?

CC: Mas a proteção social já não é precária às camadas mais vulneráveis da sociedade, justamente quem hoje é terceirizada?

JBMJ: Esse grupo já prejudicado só vai aumentar. Hoje a terceirização é praticada principalmente com funcionários sem qualificação. Mesmo o poder público tem grande responsabilidade porque há casos de muitas prestadoras de serviço que recebem o pagamento da estatal, mas encerram o contrato com o trabalhador. O funcionário não recebe nem da contratada nem do Estado, que se livra de punição. Só vejo a precarização se agravar.

CC: Os empresários negam essa precarização.

JBMJ: O que vai acontecer é que haverá a dispensa de funcionários e seu forçoso regresso ao trabalho pela via da terceirização, ganhando menos. Não dá para reduzir custo sem tirar de algum lugar. Vão tirar de onde? Dos direitos trabalhistas. E ainda assim, como o trabalhador vai ganhar mais? Será um efeito em cadeia: como os tributos federais incidem sobre a folha salarial, o governo federal arrecadará menos também.

Por Wanderley Preite Sobrinho

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/política/ministério-público-do-trabalho-planeja-ação-no-stf-contra-as...

7 Comentários

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Ótimo noticia Dr. Vinícius. Não podemos deixar de informar a todos sobre esse retrocesso. continuar lendo

Sem dúvida, Dr. Kleber. Essa PL é um retrocesso nos direitos dos trabalhadores. continuar lendo

Concordo que a lei sobre terceirizações devam ser revistas. Como já havia comentado anteriormente, moro em um stado altamente privatizante. Eu pergunto: a qualidade do serviço oferecido a população melhor? Respondo: piorou. O estado constroi,equipa um hospital e entrega nas mãos de particulares para explorarem e depois que os esquipamentos virarem sucatas,quem recebeu tudo funcionando, vai entregar da mesma forma ou melhor...Isso é uma utopia, se o objetivo é lucro, claro que não vão investir. Você sendo um servidor público e convivendo com"Cooperativas Médicas" isso mesmo que digitei, cooperativas médicas formadas por ex-funcionários que sairam do estado com o incentivo ademissão, alegando que queriam um serviço de qualidade e melhor condição de trabalho. Esses retornam para o serviço público, sem nada do que pleiteavam acontecer mudançaspara melhor, e vendem sua força de trabalho através de suas cooperativas, recebendo cada um quatrovezes mais o que recebiam quando funcionários. Aqui no ES temos cooperativas de UTI, Socorristas, Anestesistas, Cirurgias, Oncologia e Hematologia, laboratório de análises clínicas, Neuro-cirurgia etc...
Além desse fenômeno, ainda temos os contratos temporários (sua grande maioria entram por indicação política), cargos de gerenciamentos (grande maioria por indicação política),cargos comissionados que com o tempo que estão neles, se tornam servidores estáveis. Alei orgânica que determina que haja PCCS nos estados e municípios,até para mascarar, CARREIRA não existe, se existisse, cargos de chefias não serviriam de material de barganha política, pois seriam ocupados por quem faz jus e que são servidores de carreira, existe sim, plano de salário sem que houvesse uma discussão ampla com os servidores públicos.
O serviço de limpeza na rede de saúde e vigilância é toda terceirizada. E presenciamos como sedá a realação de trabalho entre os que executam tarefas menos complexas no sistema de saúde, é um tratamento que veira a desumanidade. É explicável, a empresa terceirizada quer fazero "papel" bonito para o seu empregador, não importando muito com os seus contratados. Não adianta alguém dizer que o estado TEM que exercer fiscalização e controlesobre seus contrados, pq não exercem. Diretores hospitalares mal preparados, que usam da coerção e não ficalizam o que acontecem bem embaixo dos seus narizes. O que mais me preocupa com relação a essa strga dos serviços essenciais a iniciativa privada é a questão da segurança noTrabalho e quem rege os trabalhadores da saúde éa NR-32. O que eu percebo é o descaso até com os servidores públicos, que não tem um plano de saúde, trabalham doentes para cuidar dos doentes. Parece que fazem isso, como fizeram antes nas privatizações que ocorreram no país, tiram direitos, impõem deveres para justificarem que servidor público não trabalha e dá prejuizo. Se traçar um paralelo com as empresas que privatizaram, não foi diferente, negaram crédito as empresas, para que elas ficassem num atoleiro e passar a impressão junto a opinião pública que o que o estado governa, são inoperantes, só ficam operantes privatizadas com o nosso capital. Serviço terceirizado é um retrocesso e só vai interessar o surgimento de novas empresas para abocanhar essa fatia do mercado de trabalho, cujo objetivo maior é o LUCRO. Quem sai perdendo são os trabalhadores brasileiros e o próprio país. continuar lendo

excelente artigo! Governo das minorias elitizadas. Impeachment a Eduardo Cunha empresário ganancioso travestido de representante do povo! continuar lendo

Tivemos recentemente um artigo publicado no site, escrito por um advogado trabalhista, com escritório em Teresina-PI, extremamente favorável à terceirização.
Perguntei-lhe se antes de dar sua opinião , procurou na sua cidade seus colegas quarteirizados, vilmente explorados por escritórios de advogados, que atuam em defesa das grandes empresas e instituições financeiras, quais os direitos trabalhistas que lhe eram assegurados.
NÃO MERECI RESPOSTA!!!
Que me perdoem os advogados que defendem essa malsinada Terceirização, que fatalmente provocará uma enxurrada de RTs por esse Brasil a fora, benéfica ao empresariado que adta a doutrina do Capitalismo Selvagem, bem como ao Operador do Direito, mas extremamente danosa ao trabalhador.
Sou advogado, e condeno qualquer posição favorável à esse espúrio PL. continuar lendo