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25 de Fevereiro de 2020

Da liquidação de sentença e execução trabalhista

Dicas de Direito Processual do Trabalho.

Vinícius Guimarães Mendes Pereira, Advogado
há 4 anos

Da liquidao de sentena e execuo trabalhista

1 - Visando facilitar o procedimento executório, qualquer pessoa física ou jurídica tem direito de solicitar ao TST o cadastramento de conta única apta a acolher bloqueios on line realizados por meio do sistema Bacen Jud.

2 - As partes serão intimadas para a elaboração dos cálculos de liquidação. Vindos aos autos os cálculos, o juiz poderá abrir vista para a impugnação, pelo prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. (art. 879, parágrafo 2º da CLT)

3 - São títulos executivos no processo do trabalho: as decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o MPT e os termos de conciliação firmados perante a Comissão de Conciliação Prévia.

4 - No processo trabalhista, a liquidação de sentença poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos. Na liquidação não se poderá inovar ou modificar a sentença liquidanda, e os cálculos sempre devem incluir as contribuições previdenciárias incidentes.

5 - Não esqueça que no processo do trabalho o juiz processará a execução ex oficio. A previsão expressa no art. 878 da CLT não se restringe apenas ao andamento inicial do procedimento executório, mas a todos os atos necessários à integral satisfação do crédito reconhecido.

6 - Se os cálculos de liquidação forem complexos, o juiz poderá nomear perito para elaboração, arbitrando honorários ao profissional, os quais serão satisfeitos pela reclamada, ao final.

7 - Nos termos do art. 880 da CLT, o executado será citado para cumprir a decisão ou pagar o valor devido no prazo de 48 horas, ou indicar bens à penhora sob pena de serem penhorados bens tantos quantos bastem para garantir a execução.

8 - Uma vez homologado o calculo de liquidação, o remédio processual para a reclamada atacar a sentença de liquidação são os embargos à execução. Já para o reclamante o procedimento denomina-se impugnação à sentença de liquidação. Ambos os procedimentos devem ser opostos no prazo de 5 dias, contados da garantis da execução.

9 - Nos embargos à execução, a matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou acordo, quitação ou prescrição da dívida. Havendo testemunhas arroladas, poderá o juiz marcar a audiência para a produção das provas.

10 - Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo. Havendo embargos à execução e impugnação à sentença, ambos serão julgados na mesma sentença.

11 - Da sentença que julgar embargos à execução e/ou impugnação à sentença de liquidação, caberá agravo de petição, eis o recurso cabível contra as decisões do juiz nas execuções.

12 - Em se tratando de execução com prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem. Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.

13 - Quando a execução for definitiva, não fere direito liquido e certo do impetrante, o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado. Porém se a execução for provisória, não poderá o juiz determinar o bloqueio de valores, desde que o executado tenha indicado outros bens à penhora, no momento processual oportuno.

14 - Elaborada a conta, o juiz poderá abrir vista às partes para a impugnação. Esta impugnação não poderá ser genérica, eis que o impugnante deverá apresentar peça fundamentada, com a indicação dos itens e valores da discordância. Eventual impugnação sem fundamentação não será reconhecida.

15 - Caso o juiz não abra vistas do cálculo, homologará de pleno a conta, entretanto sem prejuízo das partes, uma vez que a parte por acaso contrariada pelo cálculo homologado poderá atacá-lo por meio de procedimento específico, no momento processual adequado.


"Nós todos temos o direito de levar uma vida feliz." - Dalai Lama

37 Comentários

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Bom dia
Meu processo está em fase final de execução e o juiz determinou 48hs para depósito. Caso na haja nenhum embargo (o que eu acredito) Em quanto tempo eu recebo os valores devidos?
Obrigado. continuar lendo

Boa tarde Dr, me tira uma duvida por gentileza. Depois que o oficial de justiça penhora um bem no processo trabalhista qual o próximo passo que o advogado do Reclamante (que no caso sou eu) tem que dar? Pois no meu processo o juiz deu um prazo de 20 dias para que meu advogado se manifeste quanto ao retorno do mandado e ate agora, com o prazo quase acabando ele ainda nao se manifestou. =/ continuar lendo

Meu processo 0001586-38.2010.5.02.0003 , está em liquidação sem impugnação Dr ? continuar lendo

finais de semana conta? continuar lendo

bom dia! ganhei um processo trabalhista, transitou em julgado, mas o juiz diz que eu nao tenho nada para receber e arquivou o processo definitivamente.
processo de reintegração e salarios atrasados. perdi na 1º, ganhei na 2º com mandado de reintegração, mas a empresa me mandou fazer uma avaliação psicologica que eu sabia era uma armação ilegal, não fiz e o juiz afirmou que u renunciei ao credito 794 III. recorri ao TST pois o processo estava em RR e AIRR, e o TST negou provimento à empresa e ainda "anulou" o despacho que decidiu que eu era inapto afirmando que o despacho "nao pode prosperar" e a decisao do TRT reina soberana.
agora eu pergunto, se a execução é de oficio, como poderia o juiz negar a execução? eu pedi o cumprimento de sentença, negado. entrei com embargos, negado, apelação, descabido, agravo de instrumento e o juiz negou seguimento alegando intempestivo (mas era totalmente tempestivo).
o que eu poderia fazer dr? continuar lendo