Camareira que limpava instalações de motel receberá adicional de insalubridade em grau máximo
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Uma auxiliar de serviços gerais que trabalhava na limpeza das instalações de um motel conseguiu obter na Justiça do Trabalho o direito ao recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo.
O trabalho foi equiparado à coleta de lixo urbano pela juíza Cláudia Eunice Rodrigues, em atuação na 4ª Vara do Trabalho de Betim. Embora a perícia tenha afastado a caracterização da insalubridade, ao fundamento de ausência de enquadramento legal, a juíza considerou aplicável o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. No seu modo de entender, o fato de a norma não prever expressamente como insalubres as atividades de limpeza das instalações sanitárias de motéis não exclui o direito no caso.
Em se tratando de local com grande circulação e rotatividade de pessoas, a higienização dos apartamentos e suítes, com recolhimento do lixo deixado pelos clientes, nos quais havia inclusive preservativos usados, equipara-se à coleta de lixo urbano prevista na citada Norma Regulamentadora, fundamentou. Nesse sentido, o laudo pericial registrou que as atividades habituais da reclamante eram a limpeza de quartos, corredores e banheiros, com auxílio de produtos de limpeza. Por sua vez, o representante do réu afirmou, em depoimento, que no estabelecimento há nove suítes e 17 apartamentos. Ele apontou que a trabalhadora fazia a limpeza das suítes e dos apartamentos, inclusive de banheiras.
A rotatividade era de 40/50 clientes por dia, sendo que a reclamante recolhia o lixo e tinha contato com preservativos usados. A julgadora lembrou que a Súmula 448 do TST garantiu o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo aos que prestam serviços de higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo. Afasto a conclusão pericial, pois as atividades exercidas pela reclamante na empresa ré ensejam o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, conforme disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78, finalizou, condenando o motel ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, sobre o salário mínimo legal, por todo o período do contrato de trabalho, com reflexos nas férias com acréscimo de 1/3, 13º salário e FGTS com multa de 40%.
Houve recurso, mas o TRT de Minas manteve a condenação.
PJe: Processo nº 0010443-46.2014.5.03.0087.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
7 Comentários
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Mais uma vez o judiciário tentando legislar.
O TST vai derrubar por falta de disposicao legal.
As vezes quem está por traz de uma mesa, não sabe dosar o que realmente é insalubre, e acha que "tudo" que não se passa dentro de um escritório fechado é altamente prejudicial a saúde.
Nessa linha, no futuro as domésticas terão insalubridade também. continuar lendo
Concordo com o resultado.
Trabalho em um laboratório com diversas coisas insalubres e cancerígenas e, por nao constarem na lista (que já está ultrapassada) não recebo o que deveria receber. Procure por brometo de etideo e verá que eh cancerígeno e não consta na lista.
Eh preciso pensar além do que se lê em leis antigas continuar lendo
Fora que nesses ambientes (Motéis) a probabilidade de se contaminar com algum fluído venenoso é muito maior que em outros locais. continuar lendo
Me desculpe Antonio, mas o que seria esse "fluido venenoso"?
E contra-argumentando sua afirmação Thekey. Faça uma experiência em sua casa. Coloque numa vasilha um pouco de agua sanitária e sabão em pó e água, fique dentre de um ambiente fechado com essa vasilha e veja quanto tempo consegue ficar dentro do mesmo. A titulo de curiosidade a química envolvida entre os dois produtos resulta num gás altamente asfixiante e dependendo da pessoa pode ser letal. O mesmo ocorre com detergente e agua sanitária, vapores nocivos ao organismo, sem falar na quantidade de produtos abrasivos que literalmente apagam a impressão digital da pessoa. Mesmo existindo a prerrogativa dos EPI's, quantos são os empregadores que prezam tanto assim pela segurança do seu empregado? Achar que o serviço doméstico não envolve risco sérios. É menosprezar o trabalho dessas profissionais. continuar lendo
Concordando com o texto do Vitor, incito a discussão comentando que as secreções humanas (especialmente o esperma) podem estar contaminadas com diversos agentes (como a AIDS) e se a trabalhadora, por azar, mantiver contato com parte cortada de seu corpo a contaminação poderá ocorrer.
Neste sentido fica muito clara a insalubridade nos motéis, e aparente nos contatos com sanitários de muita circulação.
Porém, o que me chama a atenção é, se a insalubridade é dada pelo motivo acima exposto, porque na área de saúde o grau é médio (20%) e na coleta de lixo o grau é máximo (40%)??? continuar lendo
Sem duvida senhores, não tenho problema algum em retificar parcialmente minas palavras, pois não tenho competência suficiente para saber o que é insalubre ou não. Porém, o que vejo é:
1-Não existe a previsão legal para a sentença, assim o judiciário se limita a lei, que se for o caso deveria ser alterada pelo legislativo.
2-Como Disse o colega acima, se já não existe previsão legal, menos ainda para querer quantificar a insalubridade em grau máximo (40%). continuar lendo
o mais triste disso tudo é saber que o esperma é lixo toxico insalubre...doeu!!! continuar lendo