Ministério Público do Trabalho planeja ação no STF contra terceirizações

"A contratante vai solicitar um profissional, mas, sem vínculo, não vai querer quer que ele evolua, cresça"

João Batista Machado Junior é especializado em investigar empresas suspeitas de rasgar a Constituição ou a CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, em nome da lucratividade. Vice-coordenador Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego no Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador já cansou de contabilizar os casos de prestadoras de serviço tratando seus funcionários como escravos. Agora, teme que os esforços do MPT nos últimos anos sejam desperdiçados se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei 4330/04, que permite a terceirização de todas as funções em uma empresa.

Além de salários mais baixos e jornada maior de trabalho, o procurador prevê aumento no número de acidentes nas empresas, o fim dos planos de carreira e a disparada da corrupção empresarial, tão em voga em tempos de Operação Lava Jato. A solução, diz Machado, será uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que sua equipe já estuda protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) se o projeto também for aprovado no Senado.

Leia a entrevista completa:

Carta Capital: Qual é a opinião do senhor sobre o Projeto de Lei 4330/04, que libera as terceirizações em toda a cadeia produtiva?

João Batista Machado Junior: Quando a gente investiga práticas de terceirização, notamos o elevado número de acidentes e a quantidade de trabalhadores que precisam de resgate por estarem em condições de quase escravidão. Trabalhadores com jornada maior do que a média e salários bem menores. Se a situação é assim para 12 milhões de pessoas, ou um terço do total de brasileiros com carteira assinada, imagina como vai ficar quando todos os funcionários de uma empresa forem terceirizados...

CC: Por que há tantos acidentes envolvendo trabalhadores terceirizados?

JBMJ: As empresas prestadoras de serviços costumam qualificar mal seus trabalhadores e raramente tornam o ambiente de trabalho seguro, já que isso tudo custa dinheiro. Quando a gente investiga essas empresas, percebe que não há a menor preocupação com essas coisas. Temo que esses acidentes aumentem com a nova lei.

CC: E como fica o plano de carreira para esses funcionários?

JBMJ: Hoje, o trabalhador está inserido na empresa, faz parte de seu contexto. Com a lei, a relação de trabalho não será mais bilateral. A contratante vai solicitar um profissional, mas não quer que ele evolua, cresça. A consequência será a falta de perspectiva. É um absurdo imaginar que um hotel não terá um único trabalhador vinculado a seu dono. Escolas em que o porteiro e o professor serão terceirizados.

CC: A corrupção empresarial vem sendo muito falada em tempos de Operação Lava Jato. As terceirizações podem coibir essa prática?

JBMJ: O risco é aumentar a corrupção. Temos vários exemplos de empresas prestadoras envolvidas nessas práticas. Uma, muito comum, é que os trabalhadores terceirizados não sejam efetivamente quem executa o serviço.

CC: O Mistério Público do Trabalho fez um estudo sobre a terceirização das atividades-fim. Qual foi a conclusão?

JBMJ: A nossa conclusão é que a distinção atualmente feita pela Sumula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, permite a terceirização sem comprometer a qualidade do serviço. Não há necessidade de mudar a lei.

CC: Por que é tão comum a ocorrência de trabalho escravo em empresas terceirizadas?

JBMJ: Basta verificar a lógica da terceirização no Brasil: redução de custos. Como? Pagando menos e até sonegando direitos trabalhistas. Geralmente resgatamos mais "escravos" nessas empresas de construção civil. Temos um caso de brasileiros contratados para limpar linhas de transmissão de energia. Pequenas empresas são contratadas para fazer esse serviço. Além do perigo, esses trabalhadores eram contratados sem carteira assinada e com longas jornadas de trabalho. Para garantir pelo menos o recebimento dos impostos, o governo federal assegurou no projeto que os tributos federais fossem retidos pelas contratantes. Isso significa que o governo não confia na idoneidade das terceirizadas.

CC: Fala-se em quarteirização, quinteirização. Há mesmo essa possibilidade? O que seria isso?

JBMJ: A terceirização é quando a empresa contrata outra para que ela realize seu serviço. A quarteirização é quando a terceirizada contrata outra para realizar o trabalho para o qual foi contratada. É uma terceirização em série. Os salários vão caindo e caindo. Não há limite.

CC: E os processos trabalhistas na Justiça?

JBMJ: Como vai ser difícil para o trabalhador conseguir responsabilizar o empregador, o número de ações deve aumentar.

CC: O Ministério Público do Trabalho foi consultado pela Câmara antes do resgate do 4330/04?

JBMJ: Esse projeto existe desde 2004. Nesse período, o MPT fez uma comissão especial, participou de audiências públicas, seminários, publicou material, livro. Esse trabalho de conscientização é feito há tempos, mas o cenário político atual criou o clima para essa vontade deliberada de aprovar.

CC: Como a crise política moldou esse cenário?

JBMJ: Os trabalhadores se viram em meio a uma guerra política. A posição política do presidente da Câmara [Eduardo Cunha, que desengavetou o 4330] é majoritária hoje no Congresso e por isso o projeto está andando.

CC: O Ministério Público do Trabalho pretende tomar alguma atitude se o texto também passar no Senado?

JBMJ: A gente espera que o Senado repense o projeto, o modifique ou rejeite. Mas se os senadores aprovarem, só nos restará protocolar no Supremo Tribunal Federal [STF] uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Nós temos um grupo de trabalho estudando essa via.

CC: O que diz a Constituição a esse respeito?

JBMJ: Os empresários dizem que a nova lei vai dar guarida à livre iniciativa. Acontece que a Constituição também cuida da função social da propriedade. O PL vai dificultar, por exemplo, o direito social de greve porque os trabalhadores não estarão mais agregados. Sem a possibilidade de união, como eles poderão defender seus direitos?

CC: Mas a proteção social já não é precária às camadas mais vulneráveis da sociedade, justamente quem hoje é terceirizada?

JBMJ: Esse grupo já prejudicado só vai aumentar. Hoje a terceirização é praticada principalmente com funcionários sem qualificação. Mesmo o poder público tem grande responsabilidade porque há casos de muitas prestadoras de serviço que recebem o pagamento da estatal, mas encerram o contrato com o trabalhador. O funcionário não recebe nem da contratada nem do Estado, que se livra de punição. Só vejo a precarização se agravar.

CC: Os empresários negam essa precarização.

JBMJ: O que vai acontecer é que haverá a dispensa de funcionários e seu forçoso regresso ao trabalho pela via da terceirização, ganhando menos. Não dá para reduzir custo sem tirar de algum lugar. Vão tirar de onde? Dos direitos trabalhistas. E ainda assim, como o trabalhador vai ganhar mais? Será um efeito em cadeia: como os tributos federais incidem sobre a folha salarial, o governo federal arrecadará menos também.

Por Wanderley Preite Sobrinho

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/política/ministério-público-do-trabalho-planeja-ação-no-stf-contra-as...