Sérgio Moro contraria STF e arruma outro argumento para prender Renato Duque
Magistrado determina nova prisão preventiva com base na manutenção da ordem pública.
Renato de Souza Duque foi preso novamente nesta segunda-feira, 16. A surpresa deve-se ao fato de que, há pouco mais de um mês, a 2ª turma do STF confirmou liminar do ministro Teori Zavascki concedendo liberdade ao ex-diretor da Petrobras.
Na primeira prisão, em novembro passado, a JF/PR considerou que, sendo o investigado titular de contas secretas mantidas no exterior, havia risco à aplicação da lei penal, pois poderia fugir e permanecer ainda na posse do produto do crime. Porém, a ausência de elementos concretos que apontariam para o risco de fuga, base da preventiva, norteou o entendimento do Supremo pela liberdade.
Investindo em outra linha de raciocínio, o despacho do juiz Federal Sérgio Moro acata argumento do MPF no sentido de que há fato novo a justificar a preventiva.
O MPF informou a JF/PR a “descoberta recente” de que Renato Duque teria esvaziado suas contas na Suíça, remetendo os valores a contas em outros países, nem todos identificados.
Documento do governo do principado de Mônaco datado de janeiro de 2015 informa as movimentações de Duque nas contas – ocorridas entre junho e agosto de 2013 e maio de 2014.
Para Sergio Moro, então, é necessária a revisão da questão, “sob o prisma do risco à ordem pública em decorrência de fato e prova supervenientes”.
“O apelo à ordem pública, para prevenir novos crimes de lavagem, para prevenir que o produto do crime seja cada vez mais ocultado pelo investigado ou ainda em decorrência de gravidade em concreta dos crimes praticados, justifica a preventiva.”
O magistrado assinalou no despacho que “não há qualquer afronta ou contrariedade à decisão anterior de soltura de Renato Duque pelo Supremo Tribunal Federal, já que a preventiva ora decretada assenta-se não só em fato novo, mas também em fundamentos diversos, o risco a ordem pública”.
7 Comentários
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Com o devido respeito, não vejo qualquer contrariedade à decisão do STF, como anuncia o título do artigo. O digno magistrado fundamentou a nova prisão em fatos novos (supervenientes). Isto, e somente isto, já é o bastante para a prisão preventiva. continuar lendo
Com todo respeito, gostaria de ver essa fome de justiça por parte dos nossos magistrados e da mídia brasileira em outros casos, como o do HSBC, Mensalão Mineiro, Trensalão. Gostaria que fosse uma busca pela moralidade na administração pública e não uma perseguição política. Att. continuar lendo
Perdão, mas, em que pese os eventos suscitados sejam espécie do gênero "descaso do poder público", não há espaço para que haja escolhas de atuações do naipe "tudo ou nada" . Não nego que há tremenda pressão política sobre e do Judiciário, do MP e dos órgãos policiais, a ponto que certos casos pareçam bem conduzidos e outros não. Fora as regras de distribuição, os perfis diferenciados entres os juízes e os riscos que muitas autoridades procuram não correr, há um conjunto imenso de pessoas que nos levam de Moro a Nicolau. Por exemplo, caso Cachoeira. Juízes de primeira instância bastante atuantes, levados a cabo por desembargadores, com destaque para Tourinho do TRF1, e ministros que almoçam e são padrinhos dos advogados dos réus.
http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2012/06/19/o-juiz-da-monte-carloea-esculhambacao-estatal/
http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2012/11/23/juiz-da-monte-carlo-acusa-desembargador-de-impor-constrangimentosefavorecer-cachoeira/ continuar lendo
Boa noite, João. Concordo com você. Mas vejo uma pressão imensa dos meios de comunicação em relação a operação Lava Jato e total silencio em relação à lavagem de dinheiro (HSBC), ao mensalão encabeçado pelo Azeredo. É difícil acreditar que não haja interesses da imprensa por traz desse silêncio. E ca pra nós, sabemos muito bem o que a imprensa marrom é capaz. Att. continuar lendo
todavia, sem querer ser ingênuo, não devemos confundir foco midiático com atuação correta estatal. Lógico que não há uma ilha entre judiciário e sociedade, mas devemos ter cuidado com essas impressões. No caso do mensalão mineiro, podemos dizer que ele foi, em si, resultado da própria atuação política do partido do governo (o que pode ser ou não inferência política do tipo: esfaqueie este processo para que tenhamos justificativas para dizer ao senso comum que fomos maltratados). Os novos ministros marcaram a orientação que fulminou as chances de julgamento perante o STF. continuar lendo
O título não condiz com os fatos. Ocorrência nova, que poderia, por si só, produzir indícios suficientes de fuga ou de subtração à "jurisdição" investigativa e confiscatório do poder público. Por um singelo vacilo dos auxiliares de Teori e do próprio Moro, que havia proferido fundamentação, naquela ocasião, fraca acerca da cautelar, concedeu-se a esse senhor, apenas, a retenção do passaporte (medida ineficaz, considerando, como exemplo, pizzolato) e deixou-se de impor a este tornozeleira eletrônica. continuar lendo
Eu sou uma das pessoas que lutam diariamente contra esta mania que o Brasil tem de encarcerar, mas aí, neste ponto em específico, o Dr. Moro tem razão. Não tem lógica prender um indivíduo "comum", primário, com endereço fixo e tal e que o dinheiro que ganha é pra se sustentar, mas uma pessoa cheia de dinheiro como o réu em questão? Fugir pra Marte é o limite! continuar lendo